03 May 2019 13:55
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<p>Prontamente quanto a Lei Penal no TEMPO, aplica-se a Hipótese da ATIVIDADE, pela qual considera-se consumado o crime no momento da conduta. RECEPTAÇÃO: ART. 180 DO CP verbos do crime de receptação! 1- (TRANS)TRANSPORTAR 2- (AD)Adquirir 3- (Com)Dirigir 4- (RE)Ganhar 5- (O)OCULTAR cai em prova! É fantástico, pq vc lembra da banda RPM, e não esquece.</p>
<p>Conflito APARENTE DE NORMAS PENAIS: DOUTRINA Combate aparente de normas se instaura quando duas ou mais normas são, supostamente, aplicáveis ao mesmo evento. Ex. A PhD Catadora De Lixo Que Revolucionou Arrecadação E Inspirou Reciclagem No Líbano o servidor deveria pesquisar se estava trancada, todavia não o fez e foi para moradia normalmente e à noite ocorre um roubo.</p>
<p>EXCLUDENTES DE ILICITUDE: ART. 23 DO CP Amigos segue macetinho excludentes de ilicitude ou como Lembram-se da marca de jeans LEE ou Bruce LEE? CRIMES PROGRESSIVOS E PROGRESSÃO CRIMINOSA: DOUT. No crime progressivo o agente para obter um efeito passa necessariamente por uma conduta inicial que produz evento menos delicado.</p>
<p>Ex. lesão corporal até entrar no Homicídio, isto é, para matar deve lesionar primeiro. Pela progressão criminosa existe uma pluralidade de detalhes de modo continuada, ( Princípio da consunção), porém como se fosse um único comportamento. Logo, é possível aparecer as figuras do antefactum impunível (irrelevante penal)que se oferece quando a conduta anterior é insignificante.</p>
<p>Ex. Para usurpar um Televisão no interior da moradia precisa violar o domicílio obrigatoriamente. Daí o art. 150 do CP fica absorvido pelo art. 155 (furto) do mesmo diploma boa. E também a figura do pósfactum impunível - Seria o caso do agente subtrair um relógio e depois quebrá-lo, logo, aquele só responderia pelo furto e não pelo prejuízo. Obs. Entre Homicídio e ocultação de cadáver não há absorção e sim concurso objeto.</p>
<p>Tempo PENAL E Tempo PROCESSUAL Ao inverso dos PRAZOS PROCESSUAIS em que não se acrescenta o dia do começo, no Certo PENAL acrescenta-se o dia do início e são improrrogáveis mesmo que termine em domingo ou feriado. Não interessa o horário. Cinco Cursos Online Para Motivar A Carreira Por Menos De R$ cem : todo prazo cujo decurso leve a extinção do justo de punir é considerado penal. Sendo assim o prazo decadencial de seis meses pra exibição de queixa crime, a despeito de seja tempo para realização de feito processual, seu fluxo leva a extinção de punibilidade.</p>
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<li>4 - Atendimento com respeito</li>
<li>21 Ibidem. p. 62</li>
<li>Língua Portuguesa (dez questões)</li>
<li>Deborah Disse</li>
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<p>Outro modelo é o prazo de trinta dias pro querelante ceder andamento à ação exclusivamente privada ou à personalíssima, sob pena de extinção da punibilidade na perempção. O prazo tem conexão com o processo, no entanto afeta o jus puniendi e tem que ser contado de acordo com o art. 10 do CP. Obs. É de se chamar a atenção que o crime c. Por isso, se a testemunha solicita o dinheiro e uma pessoa paga, este responderá pelo crime pela modalidade conceder. Pra diferenciar corrupção passiva de concussão: Um professor me comentou, à data em que eu fazia escola, que CONCUTER era o sujeito que pela Roma Antiga ficava "cutucando" uma árvore pra pegar as frutinhas (juro que o cara comentou isto).</p>
<p> Centro Universitário Adventista De São Paulo , sempre que imagino em concussão, lembro do tal concuter, ou melhor, o cara não ficou parado (C."passiva") esperando a fruta cair (receber) nem pediu a fruta pra ninguém (solicitar). Ele "exigiu" que ela viesse à sua mão, cutucando-a. FIXAÇÃO DA PENA: ART. 59 DO CP ' Inicialmente aspiro me desculpar com os colegas que realizam porção da empresa polícia militar, entretanto é preciso sacanear a organização pra lembrar do macete.</p>
<p>Fixação de Certificados Em 01 Minuto :PM tem CACO de COCO no CU. PM - Personalidade e Fundamento CACO - Circunstâncias, Antecedentes e Conduta COCO - Resultâncias e Posicionamento da vítma CU - Culpabilidade . Pois extinguiu a punibilidade. Hipótese da vontade- Dolo é a vontade de gerar o consequência. Teoria da Representação-Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a promessa de realização do resultado.</p>